Processo 369588/07
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 26/07/2007 10:44
Autuado em 26/07/2007 10:44
Oficio de encaminhamento 1112/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1916/2009 da Segunda Câmara, de 20/11/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2009 Acórdão   1916/ 2009 Legalidade NESTOR BAPTISTA
04/11/2009 Acórdão   1916/ 2009 Legalidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado MARIA LUIZA GUIMARÃES DE CARVALHO FONSECA

Juntadas
DataDescrição
16/10/2007 08:40 do aviso de recebimento do ofício nº 6060/2007-ODL-DIJUR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/11/2009 226 Acórdão nº 1916/2009
30/10/2009 223 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2009 de 04/11/2009
28/09/2007 118 Despacho Processual Diverso nº 1073/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2010 08:22 DP Processo em remessa externa
06/01/2010 10:39 DP  
08/12/2009 09:33 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 103/2010 -
05/11/2009 18:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 891/2009 -
05/11/2009 09:50 DG  
17/09/2009 09:02 GCNB  
31/08/2009 09:30 SMPjTC Parecer nº 11462/2009 - legalidade e registro Legalidade e registro do ato aposentatório
27/10/2008 16:11 DIJUR Informação nº 2642/2009 -
27/10/2008 16:11 DIJUR Parecer nº 10345/2009 - APOSENTADORIA MUNICIPAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA DECISÃO COSNTANTE DA ADI 3772 - PELA NEGATIVA DE REGISTRO.
27/10/2008 13:17 S1C  
30/09/2008 09:45 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2824/2008 -
06/11/2007 10:14 SMPjTC Parecer nº 16560/2008 - legalidade e registro Aposentadoria concedida por ente municipal. Preenchimento dos pressupostos constitucionais, legais e regulamentares. Instrução favorável da DIJUR. Registro
30/10/2007 16:06 DIJUR Parecer nº 18839/2007 - Aposentadoria Municipal. Diligência externa não cumprida. Não cumprido o requisito de tempo de serviço nas funções de magistério para a inativação pretendida. Negativa de registro.
03/10/2007 12:41 DP Processo em remessa externa
02/10/2007 11:04 DP  
28/09/2007 11:16 DIJUR  
13/09/2007 08:35 GCHEB  
26/07/2007 15:55 DIJUR Parecer nº 14968/2007 - APOSENTADORIA MUNICIPAL - DILIGÊNCIA EXTERNA À ORIGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUÇÃO.
26/07/2007 10:44 DP  

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